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O Departamento Estadual de Trân sito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de...

O juiz de Direito Zanilton Batista de Medeiros, da 39ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a companhia aérea Latam a indenizar, por...

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Administradora Geral de Estacionamentos S/A, localizada ao lado do...

Em 2018 o Marcante & Salles Advogados Associados, trilhou caminhos esplêndidos, alcançando a satisfação dos clientes e buscando o...

Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico. Com este...

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O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, julgou procedente ação para...

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por E.G. da S. e V.S.G. da S. contra...